Termos, Condições e PUA

Termos e Condições

1. Objeto

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para a prestação de serviços pela nquare, incluindo alojamento web (partilhado, VPS, dedicado e cloud), alojamento de email, backups remotos, registo de domínios e outros relacionados.

Os serviços da nquare destinam-se apenas a pessoas com 16 anos ou mais. Ao subscrever ou adquirir qualquer serviço, o cliente declara ter pelo menos 16 anos de idade.

O cliente poderá subscrever serviços adicionais conforme descrito nas páginas dos serviços da nquare. Os detalhes técnicos e comerciais constam da página de serviço e do formulário de encomenda. Para informações técnicas pormenorizadas, solicite por e-mail.

O cliente é responsável por fornecer todos os dados necessários para a prestação do serviço. A não apresentação de todos os dados necessários, poderá impedir a disponibilização total ou parcial do serviço.

2. Descrição do Serviço e Funcionalidades

Os serviços conferem ao cliente direito a armazenamento e utilização de recursos conforme descrito nas páginas de serviço da nquare.
A infraestrutura e recursos dos planos poderá ser partilhada com outros clientes.
O acesso aos serviços é feito mediante código de utilizador e palavra-passe, que têm carácter pessoal e intransmissível.

3. SLA, Limitações Técnicas e Limites

A nquare compromete-se a manter um SLA mínimo de 99,90% anual na disponibilidade de rede e energia nos datacenters onde opera, excetuando interrupções resultantes de força maior, avaria técnica ou de manutenção programada. Nos serviços oferecidos, a nquare procura garantir o mesmo nível de disponibilidade, contudo, deve ser considerado o fator software, que apresenta desafios próprios e SLAs específicos caso a caso.

Os limites de CPU, memória, armazenamento em disco e outros recursos encontram-se indicados na página de descrição de cada serviço. Nos planos partilhados os recursos não são exclusivos. Para obter informação técnica mais pormenorizada, entre em contacto.

• No serviço SmarterMail, o limite de envio é de 500 e-mails por hora por domínio para destinatários externos, sem limite para endereços do mesmo domínio.
• Nos websites, o limite predefinido de envio de emails é de 5.000/mês e 300/hora por website. Para limites maiores, entre em contacto.

Nos planos partilhados, a nquare realiza backups automáticos diários, incluindo dos serviços de e-mail. Estes backups destinam-se, em alguns casos, exclusivamente a uso interno da nquare, para eventual necessidade de reposição de dados. O cliente é sempre responsável por manter as suas próprias cópias de segurança. À nquare não pode ser imputada qualquer responsabilidade por dados perdidos, corrompidos ou não recuperáveis.

4. Obrigações do Cliente

• Possuir conhecimentos técnicos adequados para utilização dos serviços;
• Não partilhar os dados de acesso com terceiros;
• Respeitar a Política de Utilização Aceitável (PUA) da nquare;
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Garantir a realização de backups próprios quando aplicável;
• Cumprir a legislação portuguesa e o RGPD na utilização de dados pessoais;
• Assegurar que domínios registados, websites e serviços de email não violem direitos de terceiros.

5. Proteção de Dados Pessoais

A nquare é responsável pelo tratamento dos dados do cliente para efeitos de prestação de serviço.
Os dados são armazenados de forma segura e apenas utilizados para a execução do serviço.
O cliente pode exercer direitos de acesso, retificação, eliminação ou portabilidade dos seus dados mediante contacto via info@nquare.pt.

6. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

O cliente é responsável pelos conteúdos alojados, incluindo websites, emails, backups e domínios;
A utilização de conteúdos de terceiros requer autorização prévia;
Estes Termos não implicam qualquer transferência de direitos da nquare ou dos seus fornecedores.

7. Responsabilidade da nquare

A nquare não é responsável pelo conteúdo armazenado pelos clientes, exceto quando notificada de atividade ilícita;
Não se responsabiliza por interrupções devido a falhas de internet, mau uso de hardware/software pelo cliente ou problemas técnicos em sistemas externos;
A nquare empenha-se em proteger os dados, mas o cliente é o responsável e deve manter os seus próprios backups;
Os clientes são responsáveis por assegurar que domínios registados, emails e conteúdos não violem legislação ou direitos de terceiros.

8. Suspensão do Serviço

A nquare poderá suspender serviços imediatamente em caso de violação da PUA ou legislação aplicável;
Sempre que possível, a nquare tentará notificar o cliente antes da suspensão;
Conteúdos ilegais ou violadores de direitos podem ser eliminados e devem ser denunciados via abuse@nquare.pt;
Manutenção ou força maior pode levar a suspensão temporária, sem prejuízo do SLA.

Política de Utilização Aceitável (PUA)

I. Segurança de Redes e Sistemas

É proibido:

• Acesso não autorizado a servidores, redes ou serviços da nquare;
• “Port scanning”, detecção automática de serviços ou exploração de vulnerabilidades sem autorização;
• Alterações fraudulentas de IP, ARP ou cabeçalhos de email;
• Ataques que prejudiquem o serviço de outros clientes ou a infraestrutura da nquare (DoS, flooding, etc.);
• Utilizar domínios ou serviços de email da nquare para phishing, malware ou envio massivo de spam.

II. Conteúdos

O cliente é responsável pelos conteúdos que aloja e deve assegurar que não:

• Contenham vírus, malware ou software nocivo;
• Infrinjam direitos de terceiros ou sejam ilegais, difamatórios, abusivos, discriminatórios ou criminosos;
• Quebrem a privacidade de terceiros ou contenham spam;
• Atrapalhem outros clientes ou causem danos à rede da nquare;
• Utilizem os serviços para distribuição de pornografia ilegal ou material protegido por direitos de autor sem autorização.

III. Email e Política Anti-Spam

É proibido envio de spam ou email marketing não solicitado;
Apenas é permitido email transacional;
O cliente não pode usar os servidores da nquare como open relay ou open proxy;
Qualquer violação pode levar à suspensão imediata do serviço.

IV. Limites de Recursos

Os limites de CPU, memória, disco, emails/hora e outros recursos estão detalhados na página de serviço.
Qualquer utilização acima do permitido poderá resultar em suspensão do serviço.

V. Serviços de Domínios

O cliente é responsável pelo uso legal e adequado dos domínios registados através da nquare, incluindo o cumprimento de legislação, direitos de terceiros e políticas da DNS.PT e ICANN.

VI. Backups Remotos

Os serviços de backup remoto são fornecidos conforme o plano contratado. A nquare fará o melhor esforço para proteger os dados, mas a responsabilidade final pelo backup e recuperação dos dados permanece com o cliente, exceto nos casos de planos de backup gerido contratados.

Alterações aos Termos e PUA

A nquare reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e a Política de Utilização Aceitável (PUA) a qualquer momento, sem aviso prévio. Os clientes são responsáveis por consultar periodicamente os termos em vigor no website da nquare.